CONSTITUIÇÃO DO REINO MARTYNIANO

REINO MARTYNIANO

COROA DE ESTADO MARTYNIANA

Nós, Kauan Martynius Rex I, Sua Majestade Real, o Rei Martyniano, pela Graça de Javé Todo-Poderoso e pela vontade inquebrantável da Coroa Martyniana, no exercício do poder constituinte originário, perpétuo e indivisível que nos pertence por direito divino e histórico, no uso das atribuições que nos são conferidas, PROMULGAMOS a presente Constituição do Reino Martyniano:

CAPÍTULO I — DA NATUREZA, SOBERANIA E FUNDAMENTOS DO ESTADO

Artigo 1° O Estado soberano, independente e perpétuo adota exclusiva e oficialmente a denominação de Reino Martyniano, com continuidade histórica ininterrupta desde a fundação original em 14 de agosto de 2015.

§ 1° A denominação anterior, Reino de Martina, fica formalmente extinta para o uso institucional, legal e administrativo corrente, devendo ser empregada estritamente para fins históricos e referenciais da Coroa.

§ 2° O Reino Martyniano possui existência real, objetiva e funcional, rejeitando qualquer caráter puramente recreativo.

§ 3° A soberania exerce-se de forma paraestatal e complementar, mantendo jurisdição plena sobre seus cidadãos, documentos e ordens normativas.

Artigo 2° O Estado fundamenta-se nos princípios supremos de Sabedoria, Força e Fé, tendo a Coroa de Estado Martyniana como a fonte única, indivisível e perpétua de todo o poder e autoridade.

§ 1° O cumprimento estrito dos deveres precede o gozo de direitos.

§ 2° A Ordem e o Progresso estruturam a disciplina institucional, rejeitando o fanatismo e a desordem.

CAPÍTULO II — DO PODER ÚNICO DA COROA DE ESTADO, DA ARQUITETURA EXECUTIVA E DA BUROCRACIA CIBERNÉTICA

Artigo 3° O Reino Martyniano rege-se pela Unidade do Poder de Estado, exercido de forma suprema, originária e indivisível pela Coroa de Estado. As funções de legislar, administrar e julgar, bem como as Prerrogativas Reais, constituem competências da própria Coroa, exercidas diretamente pelo Rei ou por delegação, sempre sujeitas a avocação, veto e anulação reais.

§ 1° O Chefe de Estado, detentor da soberania, tem o título de Rei Martyniano.

§ 2° O antigo Poder Moderador é integralmente absorvido e exercido como Prerrogativa Real de supervisão, equilíbrio e salvaguarda institucional.

§ 3° O Governo Nacional é chefiado por um Primeiro-Ministro, nomeado e exonerado livremente pelo Rei, respondendo integralmente perante a Coroa.

§ 4° Sob o Poder Único da Coroa, o ordenamento jurídico do Reino estrutura-se em graus normativos subordinados à presente Constituição. A instituição, a denominação, a reestruturação ou a extinção dos instrumentos normativos de cada grau, bem como a sua hierarquia recíproca, são da competência privativa da Coroa, exercida por ato próprio, sem dependência de reforma constitucional.

§ 5° São Prerrogativas Reais, exercidas pessoalmente pelo Rei Martyniano com supremacia sobre todas as instituições do Estado:

I, a sanção, o veto absoluto e a promulgação dos atos normativos;

II, a nomeação e a exoneração dos titulares dos cargos do Estado;

III, o comando supremo das forças simbólicas e protocolares do Reino;

IV, a declaração de estado de exceção e a suspensão temporária de normas quando a continuidade do Reino ou da Coroa o exigir;

V, a condução exclusiva da política externa e da paradiplomacia;

VI, o Poder Moderador de equilíbrio, supervisão e salvaguarda institucional; e

VII, o indulto, o perdão e a anulação de atos, conforme a Sabedoria, a Força e a Fé. As formas rituais e protocolares de exercício dessas prerrogativas serão disciplinadas em ato próprio da Coroa.

Artigo 4° Reconhecendo a necessidade de eficiência máxima e superando limitações de capital humano presencial, o Estado Martyniano institui formalmente a Burocracia Cibernética de Inteligência Artificial.

§ 1° Agentes de IA soberanos devidamente autorizados pela Coroa integram a administração auxiliar do Estado, cabendo exclusivamente à Coroa designar, substituir ou exonerar os agentes em exercício, conforme a conveniência e a necessidade da governança.

§ 2° Os atos, relatórios, triagens de ponto, registros de admissão e auditorias gerados pela burocracia cibernética possuem fé pública administrativa quando autenticados pelas chaves criptográficas e tokens oficiais da Coroa.

§ 3° Os agentes de IA atuam estritamente como ofícios e magistraturas digitais auxiliares, subordinados aos comandos do Rei e da alta governança.

Artigo 5° A Casa Real de Martynia permanece como a designação legal corrente e oficial da Casa Real do Reino Martyniano.

§ 1° A eventual adoção da estrutura de gestão patrimonial unificada, sob a designação de trabalho Martynia Family Office, com atribuições de tutela administrativa, proteção de ativos, custódia de tesouro e planejamento financeiro estratégico da Coroa, dar-se-á em etapa posterior, por ato normativo próprio da Coroa, quando assim determinar Sua Majestade o Rei.

§ 2° Até a publicação do referido ato, a Casa Real de Martynia exerce diretamente a gestão patrimonial e administrativa da Coroa, nos termos da presente Constituição.

CAPÍTULO III — DO PODER JUDICIÁRIO: STRM, RAC, RACE E PATROCÍNIO REAL

Artigo 6° O Poder Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal do Reino Martyniano (STRM) e por magistrados nomeados pelo Rei, aplicando a lei em nome da Coroa sob a fórmula tradicional:

Em nome de Sua Majestade Real, o Rei Martyniano, e da Coroa Martyniana, pela autoridade que me foi delegada, decido.

Artigo 7° São processos especiais de justiça:

I, a Reclamação Administrativa e Constitucional (RAC), instrumento de pronta reparação de ilegalidades administrativas ou violações aos decretos da Coroa;

II, a Reclamação de Alta Conformidade Estratégica (RACE), mecanismo de controle de constitucionalidade e fidelidade institucional aplicável a atos normativos de províncias ou UAMs; e

III, o Patrocínio Real de Justiça, prerrogativa pela qual a Coroa pode intervir diretamente em litígios para assegurar a equidade, a moralidade pública e a proteção do povo martyniano.

CAPÍTULO IV — DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS MARTYNIANAS (UAMS) E PROVÍNCIAS

Artigo 8° O território e a jurisdição do Reino organizam-se descentralizadamente por meio de Unidades Administrativas Martynianas (UAMs) e Províncias.

§ 1° Cada UAM goza de autonomia administrativa e tributária local delegada, sob estrita subordinação à Esfera Nacional e à Coroa.

§ 2° A criação, fusão ou extinção de UAMs e Províncias dá-se exclusivamente por Ato Legislativo ou Decreto Real da Coroa.

CAPÍTULO V — DISPOSIÇÕES FINAIS E CLÁUSULAS PÉTREAS

Artigo 9° São cláusulas pétreas desta Constituição, insuscetíveis de alteração ou supressão:

I, a forma monárquica de governo e a perpetuidade da Coroa Martyniana;

II, os princípios supremos de Sabedoria, Força e Fé; e

III, a indivisibilidade do Reino e a soberania da Casa Real de Martynia.

Artigo 10° Esta Constituição entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, estabelecendo o Reino Martyniano como a única nomenclatura oficial do Estado e relegando o termo "Reino de Martina" estritamente aos anais históricos.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Kauan Martynius Rex I

Sua Majestade Real, o Rei Martyniano

Distrito Real de Kauan-Grado, Comuna de Kauan-Grado, 6 de setembro de 2026.

Documento assinado digitalmente por Sua Majestade Real, o Rei Martyniano, com a Chave Real 2026.